RESOLVE:

 Art. 1º -       As inscrições para solicitação do Reembolso de Mensalidade Escolar referente ao primeiro semestre de 2012 devem ser formalizadas até o dia 17/02/2012.

§ 1º –     O associado deverá preencher e assinar o Formulário disponível na página da AFBDMG na Internet, anexar cópia do comprovante de pagamento da matricula e encaminhar para a secretaria da associação até o prazo estipulado no caput do art.1º desta Portaria.

§ 2º –     O crédito em conta corrente será efetuado no penúltimo dia útil de cada mês, exceto para os associados participantes da categoria de prestadores de serviços e estagiários, que ocorrerá até o dia 15 de cada mês.

Art. 2º –       Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva da AFBDMG.

Art. 3º -       Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

 DIRETORIA EXECUTIVA

RESOLVE:

Art. 1º -            Definir os critérios referentes ao Fundo para Concessão de Reembolso de Mensalidade Escolar, que passa a ser destinado a atender aos:

• Associados Efetivos;
• Associados Inativos e;
• Participantes

Art. 2º -            Os recursos para formação do Fundo para Concessão de Reembolso de Mensalidade Escolar serão oriundos da comissão mensal da apólice de Seguro de Vida em Grupo da AFBDMG Corretora, que consta da dotação orçamentária.

§ 1º           O fundo terá validade anual, sendo que os recursos previstos e não aplicados retornarão a AFBDMG, ao final de cada ano.

Art. 3º -            As modalidades de ensino enquadradas no benefício do reembolso são:

• Ensino fundamental, exceto alunos da 1ª série introdutória (antiga pré-escola)
• Ensino médio
• Ensino técnico
• Pré-vestibular
• Ensino superior
• Pós-graduação, MBA, Mestrado, Doutorado e outros cursos afins;
• Outros cursos de interesse da AFBDMG e/ou dos próprios associados e participantes, a critério da Diretoria.

§ ÚNICO – Fica expressamente vetado a concessão de Reembolso de Mensalidade     Escolar para os associados e ou participantes matriculados em estabelecimentos que caracterizam preparatórios para concursos públicos.

Art. 4º -            As inscrições serão feitas no início de cada semestre letivo.

§ 1º           Como condição para aquisição do benefício para o dependente será necessário que se apresente prova desta relação por meio de certidão de nascimento (em caso de filhos), certidão de casamento para o cônjuge, averbação de união estável ou comprovação de filhos em comum (para o companheiro), certidão de guarda, tutela e curatela ou outro documento que comprove a condição de dependente.

§ 2º           Cada associado, tipificado no artigo 1º, poderá se inscrever uma única vez, em seu nome ou de um dependente legal.

§ 3º           Caso o cônjuge do associado ou participante seja associado e possua apenas um dependente, ambos poderão requerer conjuntamente o auxílio educação para este dependente, sendo que no caso de haver mais de um dependente, os cônjuges deverão indicar para qual deles será requerido o benefício.

§ 4º           Para solicitar o Reembolso de Mensalidade Escolar o associado deverá preencher e assinar o TERMO DE COMPROMISSO, anexar cópia do comprovante de pagamento até 90 (noventa) dias após a data de vencimento e/ou data de pagamento da mensalidade, e encaminhar para a secretaria da AFBDMG, até a data estipulada conforme previsto no Artigo 5º desta Instrução. Não serão aceitos documentos rasurados, emendados, ilegíveis e em desacordo com o disposto nesta Instrução.

§ 5º         Fica estabelecida a carência de 90 (noventa) dias de associação efetiva a AFBDMG para os associados efetivo, inativo e participante efetivo usufruírem o direito de solicitar o Reembolso de Mensalidade Escolar.

§ 6º           Fica estabelecida a carência de 06 (seis) meses de associação efetiva a AFBDMG para o associado participante temporário usufruir o direito de solicitar o Reembolso de Mensalidade Escolar.

Art. 5º -            A Diretoria Executiva da AFBDMG irá divulgar no início de cada semestre letivo o prazo das inscrições, entrega dos pedidos e data das liberações do Reembolso de Mensalidade Escolar.

Art. 6º -            O limite do valor mensal para a concessão do Reembolso de Mensalidade Escolar será determinado no início de cada ano letivo, em função do valor total do fundo e do número de inscritos, e será concedido conforme discriminado no artigo 7º e condicionado à disponibilidade de dotação orçamentária do artigo 2º.

Art. 7º -            O valor do reembolso para os associados ativos e inativos, bem como para os participantes, obedecerá ao disposto abaixo:

I – O valor do reembolso para os associados ativos e inativos do BDMG é de, no máximo, R$ 100,00 (cem reais) mensais;

 II – O valor do reembolso para os participantes listados nos itens III, IV e V do artigo 2º da Resolução Nº 005 é de, no máximo, R$ 100,00 (cem reais) mensais;

 III – O valor do reembolso para os participantes listados nos itens I e II do artigo 2º da Resolução Nº 005 é de, no máximo, R$ 50,00 (cinqüenta reais) mensais;

 § 1º –        Estes valores poderão ser alterados a critério da Diretoria, desde que condicionado à disponibilidade de verba e quando destinado a cursos de interesse relevante para a AFBDMG e/ou associados e participantes.

§ 2º –        Em nenhuma hipótese será permitido reembolso superior ao valor da mensalidade escolar ou do saldo remanescente, quando o associado for beneficiário de política similar a da presente instrução.

Art. 8º –            O valor do reembolso será depositado na conta corrente bancária em que o associado recebe sua remuneração.

§ 1º –        O reembolso dos Participantes Temporários será depositado até o dia 15 (quinze) de cada mês.

§ 2º –        Os Participantes Temporários deverão, obrigatoriamente, manter conta corrente ativa junto ao Banco Bradesco ou Banco do Brasil para créditos provenientes da AFBDMG, bem como para débitos de todos os compromissos do associado junto à AFBDMG;

Art 9º –             Não fará jus ao presente benefício o associado enquadrado numa das seguintes situações no respectivo mês de reembolso:

I – não possuir disponibilidade de saldo junto ao Banco do Brasil ou Bradesco na data de débito do(s) compromisso(s) do associado junto à AFBDMG;

II – apresentar débito(s) vencido(s) e não liquidado(s) junto à AFBDMG;

Art. 10º –          Os casos omissos e especiais serão apreciados e definidos pela Diretoria Executiva da AFBDMG.

Art. 11º -          Esta Instrução revoga a Instrução 006-F de 08/07/2011 e entra em vigor a partir do dia 02/02/2012.

 DIRETORIA EXECUTIVA

O associado deverá preencher o formulario disponível no site, anexar o comprovante de matrícula e entregar na secretaria da AFBDMG, impreterivelmente,  até o dia 17/02.

FORMULARIO INSCRIÇÃO REEMBOLSO ESCOLAR

INSTRUÇÃO 006-G – Fundo de concesão de Reembolso Mensalidade Escolar

PORTARIA 001/12 – Reembolso de Mensalidade Escolar

 O site da AFBDMG , em especial o link   que possibilita a visualização das faturas da telefonia Claro está passando por algumas alterações e ajustes . Neste sentido, as informações com os valores constantes nas contas que estão disponíveis atualmente no site  podem apresentar erros ou falta de informações.  

 Caso sua conta esteja com valor diferente do que foi debitado em sua conta corrente, solicite outra via pelo e-mail: analu@bdmg.mg.gov.br.

 A AFBDMG pede desculpe por esses transtornos, e em breve você poderá visualizar as contas com os valores corretos pelo site.

O desconto de 25% está vinculado ao pagamento em dia das mensalidades e não se aplica na matricula.

Cursos:

• MBA em Gestão de Negócios;
• MBA em Gestão de Marketing, Vendas e Mídia Sociais;
• MBA em Gestão da Construção Civil
• MBA em Gestão de Projetos;
• MBA em Gestão de Mercado Financeiro (ênfase em Banking)
• MBA em Gestão Estratégica de Pessoas em Ambiente de Mudanças

Os interessados deverão fazer a inscrição pelo www.fead.br e encaminhar os documentos para o Núcleo de Pós-graduação FEAD, Rua Claudio Manoel, 1.153, 6º andar, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP: 30140-100, com apresentação de carta em papel timbrado emitido pela AFBDMG.

A data-limite para inscrição dos participantes da promoção é dia 08/02/2012. Matriculas sujeitas à disponibilidade de vagas.

 1 – SEM SAÍDA

 2 – MARLEY E EU 2

 3 – AMIZADE COLORIDA

 4 – SEM LEI

 5 – AMOR A TODA PROVA – tem  também disponível em Blu-ray

 6 – O HOMEM DO FUTURO

 7 – O ZELADOR ANIMAL

 8 – CONAN , O BÁRBARO

 9 – PREMONIÇÃO 5

 10 – BASTIDORES DE UM CASAMENTO

Ingressos cedidos pelo BDMG Cultural.

Testemunhas  na apuração do sorteio:

Alice Izabel da Veiga;  Maria Cristina Santos; Priscila Ribeiro

A Fumec junto com a AFBDMG comunica os cursos na area tecnológica passíveis de desconto de 15% nas mensalidade e matrícula.

Veja as informações pelo site da Fumec – www.fumec.br ou pelo telefone 3228-3060.

Aproveitam o periodo de férias e façam uma visitinha no site do Walmart e fiquem por dentro das promoções que o Walmart preparou para você associado da AFBDMG.